Imposto de renda. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição. Orientação firmada pela 1ª Seção do STJ. ERESP 262.475/DF. LC 118/2005: Natureza modificativa (e não simplesmente interpretativa) do seu artigo 3º.

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Ação de execução de honorários

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Município é condenado pelo atropelamento de gari

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado